Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

TST amplia valor de indenização por dano moral

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

TST altera critérios para uniformização de jurisprudência

Regulamentação da profissão de médico é aprovada na CAS

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Saddam Hussein é condenado à morte por enforcamento

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo